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5088886-74.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 278.613,85
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA
CNPJ 15.***.***.0002-18
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
02/06/2022, 11:59Transitado em Julgado
02/06/2022, 11:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2022, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2022, 10:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2022, 10:53Juntada de certidão - inspecionado
13/04/2022, 19:16Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
12/04/2022, 14:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 14:33Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2022, 14:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>
25/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2022
24/03/2022, 11:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96
24/03/2022, 11:33Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 14:33
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 14:07