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0000474-22.2011.8.24.0040
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
SOLANGE TOLDO UBIALI
CPF 040.***.***-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
10/06/2022, 09:56Transitado em Julgado
10/06/2022, 09:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022, 17:32Juntada de certidão - inspecionado
13/04/2022, 19:15Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
12/04/2022, 14:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 14:24Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
12/04/2022, 14:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>
25/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2022
24/03/2022, 11:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104
24/03/2022, 11:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/03/2022, 11:33Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
08/03/2022, 12:51Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
07/03/2022, 12:20Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2022, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2021, 06:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2021, 17:03