0002229-96.2002.8.24.0040

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

MARCIO GOLDINHO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/06/2022, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/06/2022, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 66. Parte: MÁRCIO GOLDINHO DE OLIVEIRA

24/06/2022, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

24/06/2022, 13:09

Transitado em Julgado

24/06/2022, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00022299620028240040

10/06/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: MÁRCIO GOLDINHO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002229-96.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

04/03/2022, 19:15

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

04/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

22/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:07