0900235-40.2018.8.24.0139

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.502,98

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

JEAN FELIPE BORGES PIT 08520769918

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE DUTRA GLAVAM

OAB/SC 017198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:47

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:22

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 13:51

SENTENÇA

•05/12/2020, 10:24

DECISÃO

•13/03/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 18:58

DESPACHO

•03/04/2018, 08:58