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5002689-93.2019.8.24.0139
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 10.530,50
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-20
LUIS CARLOS SCABURI
CPF 579.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/03/2026, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:40Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 14:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/11/2025, 01:09Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
02/10/2025, 12:45Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2025, 15:09Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
19/07/2025, 04:56Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS SCABURI)
19/07/2025, 04:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071675455. Valor transferido: R$ 2.931,85
15/07/2025, 11:55Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/07/2025, 11:15Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
18/06/2025, 16:52Decisão interlocutória
18/06/2025, 16:52Conclusos para decisão
05/02/2025, 09:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025, 11:06Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2024, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2024, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2022, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2021, 15:45
SENTENÇA
•28/11/2020, 23:58
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2020, 23:00