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5002757-43.2019.8.24.0139
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 5.120,80
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-20
ROSINEIA OTILIA BATISTA DA SILVA
CPF 791.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9052664, Subguia 4644622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.032,60
26/02/2026, 16:47Baixa Definitiva
21/10/2024, 12:15Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
18/10/2024, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSINEIA OTILIA BATISTA DA SILVA, Guia 9052664, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4644622&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4644622</a>
18/10/2024, 12:16Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC
18/10/2024, 12:16Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSINEIA OTILIA BATISTA DA SILVA - Guia 9052664 - R$ 1.032,60
18/10/2024, 12:16Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
18/10/2024, 10:55Transitado em Julgado
18/10/2024, 10:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024, 13:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024, 17:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024, 17:15Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024, 11:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/09/2024, 23:59Documentos
SENTENÇA
•03/10/2024, 17:15
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2023, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2022, 23:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2020, 17:48
SENTENÇA
•24/11/2020, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2020, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2020, 23:01