5009620-38.2020.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 727,68

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

EDIVALDO UMBELINO DOS SANTOS

CPF 626.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50096203820208240023

14/06/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: EDIVALDO UMBELINO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009620-38.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/03/2021, 14:05

Decisão interlocutória

03/12/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta

01/12/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2020, 13:05

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2020 14:25:50)

08/10/2020, 17:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 19:38

SENTENÇA

•09/10/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 20:06