5009837-81.2020.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 579,34

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

ANDRE MAURICIO MORAES DE SOUZA 47450665034

CNPJ 20.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 23:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50098378120208240023

14/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MAURICIO MORAES DE SOUZA 47450665034. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: ANDRE MAURICIO MORAES DE SOUZA 47450665034 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009837-81.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/04/2021, 18:14

Decisão interlocutória

14/12/2020, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2020, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

13/12/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 09:20

SENTENÇA

•23/10/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 00:22