5009608-24.2020.8.24.0023

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 802,11

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

EDUARDO DA ROCHA LACERDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2026, 13:57

Decisão interlocutória

13/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 19:54

Determinada a intimação

03/04/2026, 19:54

Conclusos para decisão

03/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/04/2026, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

02/04/2026, 16:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

29/01/2026, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35

10/09/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

24/06/2024, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:12

SENTENÇA

•23/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 18:19