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5002827-83.2020.8.24.0023
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2020
Valor da Causa
R$ 5.482,24
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-20
NEUSA DOS SANTOS SOARES
CPF 716.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2022, 12:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 23:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 23:43Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028278320208240023
14/06/2022, 11:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: NEUSA DOS SANTOS SOARES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002827-83.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
25/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
26/04/2021, 10:24Decisão interlocutória
09/02/2021, 15:59Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021, 15:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta
09/02/2021, 12:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2021, 12:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2021, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2020, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
03/12/2020, 19:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 14:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2022, 23:43
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2021, 15:59
SENTENÇA
•23/11/2020, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2020, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2020, 22:53