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5058905-35.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-08
GISELE DA SILVA VIEIRA
CPF 037.***.***-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2022, 15:41Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
19/05/2022, 15:23Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
19/05/2022, 15:23Custas Satisfeitas - Parte: GISELE DA SILVA VIEIRA
19/05/2022, 15:23Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
16/05/2022, 19:12Transitado em Julgado
16/05/2022, 19:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2022, 17:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2022, 19:00Juntada de certidão - inspecionado
19/04/2022, 16:43Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
19/04/2022, 14:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022, 14:28Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/04/2022, 14:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>
25/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR: MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO AGRAVADO: GISELE DA SILVA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058905-35.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
25/03/2022, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•19/04/2022, 14:28
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2021, 16:29