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5002540-44.2020.8.24.0016
Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
OSMAR SCHILLER
CPF 551.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024, 15:05Baixa Definitiva
27/06/2022, 15:28Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022, 13:46Expedição de Alvará
22/06/2022, 16:19Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022
20/06/2022, 15:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/06/2022, 01:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2022, 16:54Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/06/2022, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022, 14:41Conclusos para julgamento
29/04/2022, 14:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2022, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2022, 13:24Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2022, 18:45Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2022, 03:00Documentos
SENTENÇA
•06/06/2022, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2022, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2022, 10:49
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2021, 09:05
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2021, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2021, 09:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2021, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2020, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2020, 09:02
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2020, 14:44