5000424-68.2022.8.24.0057

Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL FRANCISCO LUCAS

CPF 007.***.***-60

Reu

IVONE IVETE MACIEL DE MEDEIROS

CPF 037.***.***-36

Reu

ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS

CPF 010.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ 82.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRÍCIA RIBEIRO LOURENÇO

OAB/SC 015624•Representa: PASSIVO

ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA

OAB/SC 026835•Representa: PASSIVO

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO

OAB/SC 033560•Representa: PASSIVO

GERRY ADRIANO BEIRAO

OAB/SC 035478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/03/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/01/2026, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2026 16:37:55)

27/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:37

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

22/01/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

22/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 10:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:49

Documentação

•22/06/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 10:58