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5002236-30.2021.8.24.0139

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.825,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

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Partes do Processo

DORIVAL MARTINS

CPF 862.***.***-06

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIVAL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002236-30.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 198) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIVAL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO: ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002236-30.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

16/02/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/12/2021, 01:11

Juntada de Petição

07/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida

10/11/2021, 14:23

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:42

OUTROS

•16/06/2021, 19:36

Documentação

•16/06/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:09