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0805052-64.2012.8.24.0038
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.314,16
Orgao julgador
4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
JOAO CARLOS SEEFELDT JUNIOR
CNPJ 02.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2025, 04:39Juntada - Registro de pagamento - Guia 8509525, Subguia 4342226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 889,43
09/09/2024, 09:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024, 23:59Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF
06/08/2024, 18:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte JOAO CARLOS SEEFELDT JUNIOR, Guia 8509525, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4342226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dac3a861edc4d66d57b8d91d95479eb3e' target='_blank'>4342226</a>
06/08/2024, 18:15Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
06/08/2024, 18:15Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO CARLOS SEEFELDT JUNIOR - Guia 8509525 - R$ 889,43
06/08/2024, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 18:15Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT
05/08/2024, 13:23Transitado em Julgado
05/08/2024, 13:22Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF
22/08/2022, 23:44Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT
22/08/2022, 19:04Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08050526420128240038
11/06/2022, 14:26Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOAO CARLOS SEEFELDT JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO (OAB SC042186) ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA (OAB SC026708) ADVOGADO: CLEBER GLEIDESON DA COSTA (OAB SC027588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0805052-64.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
28/03/2022, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2021, 13:58
SENTENÇA
•06/08/2020, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2020, 21:26
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2020, 13:54
DESPACHO
•13/03/2020, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2017, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2015, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2015, 18:59
DESPACHO
•03/04/2014, 15:37