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5080953-50.2020.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 18.257,40
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
VILMAR PAULO ARENT
CPF 377.***.***-68
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: ATIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: ATIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: ATIVO
VINICIUS MARCELO BORGES
OAB/SC 011722•Representa: PASSIVO
MARCUS VINICIUS MULLER BORGES
OAB/SC 030072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
11/06/2022, 14:12Transitado em Julgado
11/06/2022, 14:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2022, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2022, 16:12Juntada de certidão - inspecionado
18/04/2022, 15:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2022, 16:18Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
13/04/2022, 16:18Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/04/2022, 11:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00:00</b>
28/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022, 11:21Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 34
25/03/2022, 11:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
25/03/2022, 11:19Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 16:18
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 11:57