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5001933-77.2022.8.24.0075

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
CLAUDIA SILVESTRI SILVEIRA
CPF 461.***.***-00
Reu
ALEXANDRE JOSE SILVEIRA
CPF 623.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE JOSE SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/03/2025, 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA SILVESTRI SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

24/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/03/2025, 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

20/03/2025, 07:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

19/03/2025, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

19/03/2025, 15:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 20/03/2025 14:00. Refer. Evento 152

19/03/2025, 15:13
Documentos
SENTENÇA
•18/03/2025, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2024, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2024, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2024, 09:03
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2024, 09:01
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2022, 15:47
DESPACHO
•23/02/2022, 19:10
DESPACHO
•23/02/2022, 19:10
DESPACHO
•23/02/2022, 19:10