5003562-57.2022.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARCOS DE VARGAS FERNANDES

CPF 089.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024

09/12/2024, 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DE VARGAS FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/12/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 14/03/2025 16:30. Refer. Evento 44

09/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2024, 16:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:31