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0000297-31.2019.8.24.0023
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO SENNA ACUNHA
CPF 025.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
11/05/2023, 15:00Transitado em Julgado
11/05/2023, 14:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/04/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2023, 10:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 17:20Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
29/03/2023, 17:20Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/03/2023, 15:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
08/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023
07/03/2023, 17:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
07/03/2023, 17:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167
07/03/2023, 17:32Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 17:20
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 15:03
DECISÃO STJ/STF
•19/09/2022, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 15:32
ACÓRDÃO
•28/06/2022, 19:36
EXTRATO DE ATA
•28/06/2022, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2022, 20:47
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2022, 16:21