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0301672-36.2017.8.24.0064
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 58.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
PEDRO RAMIRES LOPES BONET
CPF 003.***.***-62
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DENILSON BELCHOR
OAB/SC 023268•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
19/04/2022, 16:36Transitado em Julgado - Data: 14/04/2022
19/04/2022, 16:36Juntada de certidão - inspecionado
18/04/2022, 10:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2022, 11:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2022, 11:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2022, 10:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2022, 10:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2022, 18:00Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
12/04/2022, 18:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022, 18:00Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2022, 15:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>
28/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO RAMIRES LOPES BONET (AUTOR) ADVOGADO: DENILSON BELCHOR (OAB SC023268) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301672-36.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
28/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022
25/03/2022, 14:05Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:52