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0306967-06.2015.8.24.0038
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2019
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MARIA CELIA RODRIGUES DO CARMO DA COSTA
CPF 785.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCOS VALÉRIO FORNER
OAB/SC 014317•Representa: ATIVO
EVERTON LUIS DE AGUIAR
OAB/SC 014319•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
28/09/2022, 12:41Transitado em Julgado
28/09/2022, 12:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/09/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022, 10:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/08/2022, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2022, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022, 14:56Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
05/08/2022, 14:56Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/07/2022, 14:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>
27/06/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CELIA RODRIGUES DO CARMO DA COSTA ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306967-06.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
27/06/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
24/06/2022, 10:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 69
24/06/2022, 10:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
24/06/2022, 10:31Documentos
ACÓRDÃO
•05/08/2022, 14:56
EXTRATO DE ATA
•12/07/2022, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2019, 12:24