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0307617-05.2014.8.24.0033
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2022
Valor da Causa
R$ 31.528,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EMMANOEL COSTA
CPF 004.***.***-96
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NELSON NATALINO FRIZON
OAB/SC 023260•Representa: PASSIVO
THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO
OAB/SC 031067•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
02/10/2022, 18:36Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
02/10/2022, 18:33Recebidos os autos do STJ
30/09/2022, 15:30Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022, 13:32Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/06/2022, 15:25Juntada de certidão - inspecionado
07/06/2022, 10:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/06/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2022, 20:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2022, 20:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022, 10:03Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/05/2022, 18:51Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
12/05/2022, 18:51Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/05/2022, 17:53Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•30/09/2022, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2022, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2022, 15:46
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 14:22
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 14:22
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:52
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:52
AGRAVO
•23/11/2021, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 09:06