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0304774-73.2018.8.24.0018
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2022
Valor da Causa
R$ 36.748,09
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE CALIXTO MOREIRA DE SANTANA
CPF 601.***.***-72
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BELCHIOR FRIZON
OAB/RS 091887•Representa: PASSIVO
DANIEL GOLISZEVSKI
OAB/RS 079906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
19/11/2022, 15:49Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
19/11/2022, 15:48Recebidos os autos do STJ
16/11/2022, 16:44Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022, 15:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/08/2022, 19:04Juntada de certidão - inspecionado
05/08/2022, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/08/2022, 13:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2022, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/07/2022, 19:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/07/2022, 19:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 04:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 04:00Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
26/07/2022, 14:28Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
26/07/2022, 14:28Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
25/07/2022, 16:42Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•16/11/2022, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2022, 16:14
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 14:22
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 16:49
ACÓRDÃO
•27/07/2021, 16:05
EXTRATO DE ATA
•27/07/2021, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2021, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2019, 12:11