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0300620-50.2016.8.24.0125
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema
Partes do Processo
CAMILA SOUZA BRUM
CPF 074.***.***-05
MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
CPF 410.***.***-72
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ
OAB/SC 023880•Representa: ATIVO
GUILHERME GALVÃO DA GAMA
OAB/SC 032095•Representa: ATIVO
MARCOS RONALDO DE CARVALHO
OAB/SC 047794•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024, 12:26Decisão interlocutória
14/06/2024, 17:26Conclusos para decisão
14/06/2024, 15:22Juntada de certidão
14/06/2024, 15:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
05/06/2024, 01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
25/05/2024, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/05/2024, 07:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 17:14Despacho
02/05/2024, 17:14Conclusos para decisão
22/01/2024, 17:02Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
27/09/2023, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66.451,98
06/07/2023, 10:47Expedição de Alvará
04/07/2023, 17:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2024, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2024, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2023, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2022, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2022, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2022, 12:51
ACÓRDÃO
•13/04/2022, 18:13
EXTRATO DE ATA
•12/04/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2022, 17:36
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/12/2020, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2020, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2020, 15:33
SENTENÇA
•03/03/2020, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2019, 19:14
DECISÃO
•18/02/2019, 11:43