5000315-63.2022.8.24.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.345,72

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

ARNO HECK

CPF 420.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE LONTRAS

CNPJ 83.***.***.0001-33

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RUAN PIERR BINI

OAB/SC 043249•Representa: ATIVO

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 059828•Representa: PASSIVO

OSNI ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

19/11/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

19/11/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

13/11/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

29/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> RSLFP

25/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado

25/10/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

25/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/10/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/10/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:16

SENTENÇA

•09/07/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:11