5052683-79.2021.8.24.0023

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ELIAS DE MOURA

CPF 109.***.***-17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS DE MOURA. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

27/07/2022, 05:38

Transitado em Julgado

27/07/2022, 05:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:03

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:06