0001177-76.2018.8.24.0049

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VILMAR MENEGOTTO

CPF 070.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR

OAB/SC 019752•Representa: ATIVO

CESAR LUIS MAJOLO

OAB/SC 032022•Representa: ATIVO

GUILHERME NARDI NETO

OAB/SC 035635•Representa: ATIVO

ADRIANO ANTONIO ALBAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382553/2026

22/04/2026, 19:46

Protocolizada Petição 382553/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

22/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 381167/2026

22/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 381167/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 79016/2026 - AgRg

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0079016 - AgRg nos EAREsp 2253172 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:50

Conhecido o recurso de VILMAR MENEGOTTO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00079016/2026 - AgRg nos EAREsp 2253172/SC

14/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2026

16/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 08/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00079016/2026 - AgRg nos EAREsp 2253172/SC

12/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80538/2026

05/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 80538/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:12

•14/11/2022, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2022, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2022, 15:24