5007270-13.2021.8.24.0033

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ESTEVAO LUIZ DA SILVA

CPF 060.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTEVAO LUIZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2026, 16:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/04/2023 17:10:06)

11/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ESTEVAO LUIZ DA SILVA, Guia 5429842, Subguia 2836718

11/03/2026, 16:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5429842, Subguia 2836718

11/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

11/03/2026, 16:44

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

11/03/2026, 16:43

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 19852/2026-SC - Réu ESTEVAO LUIZ DA SILVA

11/03/2026, 16:42

Juntado(a)

18/02/2026, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006776-16.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/05/2024, 12:58

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI02CR

19/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

19/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 15:04

SENTENÇA

•18/02/2026, 15:04

SENTENÇA

•08/05/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 09:40

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 13:08

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/12/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 13:07

ACÓRDÃO STJ/STF

•01/12/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 12:41

SENTENÇA

•24/03/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 20:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2021, 19:10