Voltar para busca
5064838-86.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANEB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-97
SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL
MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC
CNPJ 83.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
LUCIANO DANIEL DA VEIGA
OAB/SC 020772•Representa: ATIVO
EVANDRO DUARTE DOS ANJOS
OAB/SC 024435•Representa: ATIVO
GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS
OAB/SC 030372•Representa: ATIVO
JAISON FERNANDO DE SOUZA
OAB/SC 014915•Representa: PASSIVO
DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO
OAB/SC 034932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/06/2022, 20:22Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
20/06/2022, 12:38Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
20/06/2022, 12:38Custas Satisfeitas - Parte: ANEB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
20/06/2022, 12:38Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL
20/06/2022, 12:38Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
14/06/2022, 14:26Transitado em Julgado
14/06/2022, 12:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022, 18:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
02/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 10:15Juntada de certidão - inspecionado
20/04/2022, 15:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022, 15:32Documentos
ACÓRDÃO
•19/04/2022, 15:32
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 18:22