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5044007-17.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JACKSON ANTONIO GASPAR
CPF 046.***.***-05
MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/07/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/06/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:21Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
31/05/2022, 16:05Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
31/05/2022, 14:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>
13/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JACKSON ANTONIO GASPAR ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC PROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEPKALN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044007-17.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
13/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2022
12/05/2022, 19:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 122
12/05/2022, 19:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
12/05/2022, 19:34Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
03/05/2022, 16:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022, 08:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/04/2022, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 16:05
EXTRATO DE ATA
•31/05/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2022, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2021, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2021, 10:25