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5008950-08.2019.8.24.0064
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 23.873,67
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUIZ GONZAGA PALLETA DA SILVA
CPF 499.***.***-53
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMARA TESTONI DESTRO
OAB/SC 036027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
21/06/2022, 13:44Transitado em Julgado
21/06/2022, 13:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2022, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022, 11:13Juntada de certidão - inspecionado
25/04/2022, 18:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2022, 22:18Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
22/04/2022, 22:18Não conhecido o recurso - por unanimidade
19/04/2022, 14:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>
29/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ GONZAGA PALLETA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008950-08.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
29/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022
28/03/2022, 10:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185
28/03/2022, 10:30Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2022, 22:18