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0303071-86.2017.8.24.0004
Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI
CPF 005.***.***-84
MUNICIPIO DE ARARANGUA
CNPJ 82.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO
OAB/SC 034491•Representa: ATIVO
DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES
OAB/SC 019664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2022, 14:21Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/07/2022, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/07/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 14:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2022, 14:03Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
11/07/2022, 14:03Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03030718620178240004
14/06/2022, 10:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303071-86.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
29/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
13/12/2021, 11:21Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
24/06/2021, 15:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/12/2020, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/12/2020, 01:31Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 14:08
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/08/2020, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2019, 17:41
SENTENÇA
•02/05/2019, 15:48
DECISÃO
•08/03/2018, 17:15
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
ACÓRDÃO
•22/02/2018, 13:03
DESPACHO
•06/11/2017, 16:00
DECISÃO
•14/09/2017, 23:34