5000039-26.2019.8.24.0090

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.460,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

IARA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF 055.***.***-90

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS JUNGES

OAB/SC 052440•Representa: PASSIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

14/06/2022, 02:43

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 14:53

Juntada de certidão - inspecionado

20/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

20/04/2022, 10:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: IARA DE FATIMA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS CARLOS JUNGES (OAB SC052440) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000039-26.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/03/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 14:20