0300992-24.2014.8.24.0010

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.224,19

Orgao julgador

Gab 02 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

CNPJ 82.***.***.0001-05

Autor

ELOIR BLOMER

CPF 003.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB/SC 034623•Representa: PASSIVO

BERTILO BORBA

OAB/SC 005067•Representa: PASSIVO

EDINEI WIGGERS

OAB/SC 022026•Representa: PASSIVO

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB/SC 033012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:19

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

15/04/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

14/04/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

08/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

07/04/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 238. Guia: 12781547 Situação: Baixado.

06/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/04/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

26/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 232

11/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 232

10/03/2026, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:29

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:33

SENTENÇA

•29/01/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 16:09

DESPACHO

•17/02/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 13:17