5002058-44.2021.8.24.0022

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELISMAR LOURIVAL DA SILVA

CPF 974.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2024, 18:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001316-46.2017.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 94, 95

02/06/2024, 18:13

Expedição de ofício

02/06/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:45

Despacho

20/03/2024, 18:45

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 10:42