5014724-80.2020.8.24.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAMIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-55

Autor

ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER

CPF 004.***.***-63

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 226330/2024 - AgInt

06/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0226330 - AgInt no REsp 2123211 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 16:51

Não conhecido o recurso de LAMIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e ALFREDO ALBERTO SCHMITZ SCHWERTNER , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00226330/2024 - AgInt no REsp 2123211/SC

03/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000306-2024-AJC-1T)

22/05/2024, 17:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000306-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2024, 11:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2024

17/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/05/2024, 18:22

Incluído em pauta para 28/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00226330/2024 - AgInt no REsp 2123211/SC

16/05/2024, 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 248009/2024

03/04/2024, 19:51

Protocolizada Petição 248009/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 19:35

Documentos

•16/02/2024, 09:19

•16/02/2024, 09:18