5002413-06.2021.8.24.0135

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANA CAROLINA DE JESUS DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF 105.***.***-80

Reu

JEFERSON LEAL PEREDO

CPF 094.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO DIAS

OAB/SC 045363•Representa: PASSIVO

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/SC 028485•Representa: PASSIVO

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES

OAB/SC 045364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

26/05/2025, 17:33

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015882-02.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 293, 294, 298, 299, 300

26/05/2025, 17:22

Expedição de ofício

26/05/2025, 16:37

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:35

Juntado(a)

26/05/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

01/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.499,94

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 21/01/2025 16:08:18

21/01/2025, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6102364, Subguia 3174297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 401,10

21/01/2025, 09:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 470,66

17/01/2025, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 15/01/2025 16:30:21

15/01/2025, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 21:42

DECISÃO

•01/02/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 20:20

SENTENÇA

•05/11/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/08/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:47