5000922-12.2021.8.24.0022

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.527,27

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALQUIRIA GODOY DA SILVA

CPF 009.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2024, 13:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010810-49.2015.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 141, 148, 149

29/05/2024, 13:33

Expedição de ofício

29/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado

29/05/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2024, 19:10

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 11:12