5049600-55.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAYCON DOS SANTOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIO KURY LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EBER LOPES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 17:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Baixa Definitiva

24/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 519,25

24/10/2022, 10:56

Expedição de Alvará

14/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 18:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:48

SENTENÇA

•31/03/2022, 16:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/03/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:20