0000199-98.1996.8.24.0040

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/1996

Valor da Causa

R$ 874,95

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ANTONIO LACIR MARQUES MOREIRA

Reu

ANTONIO LACIR MARQUES MOREIRA

CPF 283.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

FABIANA BESEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO RAMALHO DE MORAIS

OAB/SC 041009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

30/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

29/04/2026, 02:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 07:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 210

28/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

08/04/2026, 02:00

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

07/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/04/2026, 23:27

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 00:02

SENTENÇA

•10/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:10

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:55