5027778-96.2020.8.24.0038

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 184.749,36

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

NILTON CESAR DE SOUZA

CPF 656.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: PASSIVO

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

11/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

11/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 239

11/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 239

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 237

06/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 233, 240 e 236

01/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

30/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/08/2023, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 17:25

DESP/DEC PARTES

•23/09/2021, 18:25

DESP/DEC PARTES

•23/09/2021, 18:25

DESP/DEC PARTES

•23/09/2021, 18:25