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0317847-23.2016.8.24.0038
Apelação CívelRecolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.192,33
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSÉ FENERICH
MARIA FENERICH
EGIDIA MARIA FENRICH
CPF 420.***.***-68
AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
SIDINEI THOMAS
OAB/SC 032223•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS PISSETTI
OAB/SC 004175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
23/05/2023, 12:15Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023
23/05/2023, 12:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/05/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/05/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 13:21Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
05/05/2023, 09:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
05/05/2023, 07:07Despacho
05/05/2023, 07:07Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0401
03/05/2023, 18:27Juntada de Petição
03/05/2023, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 700,00
20/04/2023, 11:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/04/2023, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 07:07
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 19:35
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 14:25