5026891-95.2021.8.24.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

DANIEL PINHEIRO

CPF 036.***.***-36

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

16/09/2024, 09:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

16/09/2024, 09:22

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL PINHEIRO

16/09/2024, 09:22

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

11/09/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

11/09/2024, 15:21

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 15:21

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 14:30

Juntada de certidão - inspecionado

07/07/2022, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/07/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:50