5026442-68.2021.8.24.0023

Remessa Necessária CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FARMACIA HERVAL LTDA

CNPJ 75.***.***.0002-54

Autor

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE JOACABA - JOACABA

Reu

DIRETORA DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ 82.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/07/2022, 09:59

Transitado em Julgado

09/07/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 13:26

Juntada de certidão - inspecionado

13/05/2022, 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

13/05/2022, 11:08

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 09:10