0309831-62.2015.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 082329•Representa: ATIVO

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTOS CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 325509/2023 - AgInt

24/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0325509 - AgInt no AREsp 2259673 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00325509/2023 - AgInt no AREsp 2259673/SC

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:13

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325509/2023 - AgInt no AREsp 2259673/SC

31/01/2025, 17:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/05/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

05/05/2023, 09:45

Determinada a distribuição do feito

26/04/2023, 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/04/2023, 19:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2023, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 20:30

•24/11/2022, 09:19

•24/11/2022, 09:18

•24/11/2022, 09:17