0013485-68.2007.8.24.0005

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 593.883,37

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

VITOR FISTAROL

CPF 050.***.***-34

Autor

DIRCE MARIA MOSER FISTAROL

CPF 309.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117•Representa: ATIVO

VALDIR DE ANDRADE

OAB/SC 007214•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE

OAB/SC 053562•Representa: ATIVO

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125•Representa: ATIVO

FABIANA THIESEN BUHRER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0013485682007824000520260210124942

10/02/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

05/02/2026, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347

30/01/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 346, 347

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 346, 347

21/01/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

18/01/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

08/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

08/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:39

Recurso Especial Admitido

08/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/01/2026, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 19:41

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:41