5013981-12.2021.8.24.0008

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN

CPF 003.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

07/03/2025, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/02/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 14:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:24

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

11/02/2025, 16:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

11/02/2025, 16:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/03/2023, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:29