5004201-46.2021.8.24.0041

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

BILU

ALCUNHA

LUAN ANDRE OSMAR OSINSKI

CPF 115.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 19:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/03/2024, 19:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003987-89.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

13/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

13/03/2024, 19:55

Transitado em Julgado

13/03/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 16:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 14:42

Despacho

30/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:53