5017371-51.2021.8.24.0020

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARIO CESAR DOS SANTOS

CPF 537.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTAVIA GARCEZ MARRONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50049250320268240000/TJSC

01/04/2026, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50049250320268240000/TJSC

05/03/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2026, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004925-03.2026.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 101

03/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:50

Despacho

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 14:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 19:33