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5017358-34.2020.8.24.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 809.***.***-34
LEVI MARTINS
CPF 720.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/08/2022, 17:54Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEVI MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/08/2022, 17:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022, 19:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022, 19:23Decisão interlocutória
14/07/2022, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022, 17:26Conclusos para decisão
08/07/2022, 17:24Juntada de certidão
04/07/2022, 18:11Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/04/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
05/04/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEVI MARTINS RÉU: ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026104647 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEVI MARTINS, CPF: 72003723072, Endereço: Rua 501, 140 - Centro - 88330699 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: LEVI MARTINS pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram, por dez vezes, o crime previsto no art. 1º, incisos I, II e V, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017358-34.2020.8.24.0005/SC
05/04/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022
04/04/2022, 13:30Expedição de Edital - citação
04/04/2022, 13:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2021, 13:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 20:07
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 23:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2021, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2020, 14:19
DESPACHO
•26/10/2020, 16:18
DESPACHO
•26/10/2020, 16:18